Por Agmael Lima
A ALEPA aprovou no início deste mês o Projeto de Lei
Complementar 416/08 do Senado, cujo objetivo é regulamentar a criação de novos
municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e
plebiscito do qual participará toda a população.
O projeto
pode facilitar que sejam criados 24 dos 51 projetos de novas cidades que
tramitam atualmente na Assembleia Legislativa do Pará. A proposta segue agora
para o Senado e tem perspectiva de ser sancionada no próximo semestre pela
presidente Dilma Rousseff.
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